ESCRITÓRIO DE MINISTRO DO STF RECEBE R$ 2 MILHÕES DO GOVERNO, SEM LICITAÇÃO, DURANTE JULGAMENTO DO MENSALÃO
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Segundo informações do Jornalista e Apresentador Helder Caldeira, o escritório de advocacia do Ministro Luís Roberto Barroso recebeu cerca de R$ 2 Milhões de Reais do governo federal (SEM LICITAÇÃO) durante o julgamento do mensalão. Barroso, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki votaram à favor de um novo julgamento favorecendo desta forma mensaleiros. Foram contra um novo julgamento do mensalão: Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo do mensalão, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello
Helder Caldeira:
Na última sessão do Supremo Tribunal Federal para julgamento da Ação Penal 470 — o famigerado#JulgamentoDoMensalão —, o 'ministro-novato' Luís Roberto Barroso fez questão de afirmar que "não pauta suas decisões pela 'multidão'" e que "não se importa com as manchetes que podem sair nos jornais". Pois deveria!
A grande manchete nas redes sociais desde a noite de sexta-feira (13) é uma publicação do Diário Oficial da União, datada do último dia 12 de agosto de 2013. Nela, a Eletrobras Eletronorte autoriza a contratação — sem licitação! — do Escritório de Advocacia 'LUÍS ROBERTO BARROSO E ASSOCIADOS' pela bagatela de R$ 2 milhões (Confira a imagem).
Cumpre observar a cronologia dos fatos:
Indicado ao STF pela 'presidenta' Dilma Rousseff em 23/05, o jurista Luís Roberto Barroso foi aprovado pelo Senado Federal em 05/06 e tomou posse em 26/06. No dia 29/07 o consultor Andrei Braga Mendes emite a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para contratar o escritório de Luís Roberto Barroso e sócios, ratificada pelo presidente da Eletronorte, Josias Matos de Araújo, em 06/08. A contratação sem licitação, pelo valor exato de R$ 2.050.000,00 foi publicada na página 143 do Diário Oficial da União seis dias depois, em 12/08. O contrato foi oficialmente celebrado entre as partes no dia 19/08.
Confira o D.O.U. de 12/08: http://goo.gl/mUzoJ6
Nesses dias, o plenário da Suprema Corte — já com participação do 'novato' ministro Luís Roberto Barroso — analisava os 'Embargos' apresentados pelos réus do Mensalão. Com o plenário empatado em 5 x 5 pela aceitação ou não dos#EmbargosInfringentes — que podem resultar num novo julgamento e na 'eternização' da execução das sentenças e até na prescrição de crimes —, o destino da credibilidade do Poder Judiciário do Brasil repousa no 'Voto de Minerva' do ministro decano Celso de Mello, que será proferido na próxima quarta-feira (18).
O ministro Luís Roberto Barroso — que abriu as discussões à favor dos mensaleiros da Quadrilha Vermelha Planaltina (QVP) — pode até não se preocupar com as manchetes, mas os cidadãos brasileiros estão atentos. Graças ao empenho das redes sociais, vem à tona essa nauseabunda e milionária contratação sem licitação. Ainda que tenha amparo legal, o fato é absolutamente IMORAL, já que estamos falando do escritório de advocacia de um ministro do STF e seus familiares e amigos, recebendo mais de R$ 2 milhões sem licitação dos cofres públicos para prestar serviços ao Governo Federal. IMORAL, sim!
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OUTRO LADO
No final da noite de sexta-feira (13), o colunista Rodrigo Constantino, da revistaVEJA, publicou uma 'Nota Explicativa' emitida por Rafael Barroso Fontelles, afirmando que o ministro Luís Roberto Barroso teria saído da sociedade em 20/06 e que a contratação sem licitação pela Eletronorte justifica-se pela "notória especialização da professora Carmen Tibúrcio, sócia do escritório e especialista em arbitragem", que, ainda segundo a nota, "já prestou serviços especializados a empresas do grupo Eletrobras em outras oportunidades no passado".
Confira a íntegra da 'Nota Explicativa': http://goo.gl/iPx7Rf
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Reitero: podem até existir amparos legais para tal excrescência, mas trata-se de IMORALIDADE. Quando é que a 'Bananeira-Jeitinho' vai aprender a nortear a utilização dos recursos públicos com CLAREZA, ÉTICA, DIGNIDADE e, sobretudo, MORALIDADE?
#OBrasilPrecisaDeQuimioterapia!
Helder Caldeira.
www.ipolitica.com.br
A grande manchete nas redes sociais desde a noite de sexta-feira (13) é uma publicação do Diário Oficial da União, datada do último dia 12 de agosto de 2013. Nela, a Eletrobras Eletronorte autoriza a contratação — sem licitação! — do Escritório de Advocacia 'LUÍS ROBERTO BARROSO E ASSOCIADOS' pela bagatela de R$ 2 milhões (Confira a imagem).
Cumpre observar a cronologia dos fatos:
Indicado ao STF pela 'presidenta' Dilma Rousseff em 23/05, o jurista Luís Roberto Barroso foi aprovado pelo Senado Federal em 05/06 e tomou posse em 26/06. No dia 29/07 o consultor Andrei Braga Mendes emite a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para contratar o escritório de Luís Roberto Barroso e sócios, ratificada pelo presidente da Eletronorte, Josias Matos de Araújo, em 06/08. A contratação sem licitação, pelo valor exato de R$ 2.050.000,00 foi publicada na página 143 do Diário Oficial da União seis dias depois, em 12/08. O contrato foi oficialmente celebrado entre as partes no dia 19/08.
Confira o D.O.U. de 12/08: http://goo.gl/mUzoJ6
Nesses dias, o plenário da Suprema Corte — já com participação do 'novato' ministro Luís Roberto Barroso — analisava os 'Embargos' apresentados pelos réus do Mensalão. Com o plenário empatado em 5 x 5 pela aceitação ou não dos#EmbargosInfringentes — que podem resultar num novo julgamento e na 'eternização' da execução das sentenças e até na prescrição de crimes —, o destino da credibilidade do Poder Judiciário do Brasil repousa no 'Voto de Minerva' do ministro decano Celso de Mello, que será proferido na próxima quarta-feira (18).
O ministro Luís Roberto Barroso — que abriu as discussões à favor dos mensaleiros da Quadrilha Vermelha Planaltina (QVP) — pode até não se preocupar com as manchetes, mas os cidadãos brasileiros estão atentos. Graças ao empenho das redes sociais, vem à tona essa nauseabunda e milionária contratação sem licitação. Ainda que tenha amparo legal, o fato é absolutamente IMORAL, já que estamos falando do escritório de advocacia de um ministro do STF e seus familiares e amigos, recebendo mais de R$ 2 milhões sem licitação dos cofres públicos para prestar serviços ao Governo Federal. IMORAL, sim!
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OUTRO LADO
No final da noite de sexta-feira (13), o colunista Rodrigo Constantino, da revistaVEJA, publicou uma 'Nota Explicativa' emitida por Rafael Barroso Fontelles, afirmando que o ministro Luís Roberto Barroso teria saído da sociedade em 20/06 e que a contratação sem licitação pela Eletronorte justifica-se pela "notória especialização da professora Carmen Tibúrcio, sócia do escritório e especialista em arbitragem", que, ainda segundo a nota, "já prestou serviços especializados a empresas do grupo Eletrobras em outras oportunidades no passado".
Confira a íntegra da 'Nota Explicativa': http://goo.gl/iPx7Rf
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Reitero: podem até existir amparos legais para tal excrescência, mas trata-se de IMORALIDADE. Quando é que a 'Bananeira-Jeitinho' vai aprender a nortear a utilização dos recursos públicos com CLAREZA, ÉTICA, DIGNIDADE e, sobretudo, MORALIDADE?
#OBrasilPrecisaDeQuimioterapia!
Helder Caldeira.
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