quinta-feira, 16 de outubro de 2014

ACUSAÇÕES LEVIANAS DA MEDÍOCRE DILMA.


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Acusações levianas

Aécio não praticou nepotismo no governo de Minas
Veja a nota oficial do governo sobre acusações feitas pela candidata do PT

O candidato da Coligação Muda Brasil à Presidência da República, Aécio Neves, não praticou nepotismo no governo de Minas Gerais, acusação feita pela candidata do PT.

Veja a nota divulgada pelo governo de Minas Gerais:

"O Governo de Minas Gerais esclarece que não há nenhum caso de nepotismo entre os nomes mencionados. Informa ainda que:

- A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece o que é nepotismo, foi publicada em 29/08/2008 e determina que nepotismo refere-se a grau de parentesco de até 3º grau.

- Tancredo Augusto Tolentino Neves (tio) era advogado concursado do BDMG havia 15 anos quando, em 12/03/2003, foi nomeado diretor da instituição. Ele foi exonerado do cargo de diretor assim que entrou em vigência a Súmula Vinculante nº 13 do STF.

- Ana Guimarães Campos não possui grau de parentesco legal ( parente de 6 grau) e nunca ocupou cargo no Governo do Estado. Portanto, não se enquadra na situação de nepotismo. Ela apenas participou do Conselho da MGS.

- Júnia Guimarães Campos nunca ocupou cargo público no Estado.

- Oswaldo Borges da Costa Filho não possui qualquer grau de parentesco. Portanto, não se enquadra na situação de nepotismo. Bacharel em Administração de Empresas e em Ciências Contábeis, ele é presidente da Codemig desde janeiro de 2003 e encontra-se licenciado do cargo desde 01/06/2014.

- Guilherme Horta é primo, configurando parentesco civil de 4º grau, de acordo com o Código Civil. Não se enquadra, portanto, nas restrições da Súmula Vinculante do STF referente ao nepotismo. Bacharel em Ciências Econômicas e com pós-graduação em Finanças pela FGV, ocupou cargo de assessor especial do governador entre 2003 e 2010.

- Tânia Campos é prima, configurando parentesco civil de 6º grau, de acordo com o Código Civil. Foi nomeada para o cargo de assessora da Secretaria de Governo em 23/01/2003 e exonerada em 01/07/2008. Nomeação e exoneração foram anteriores à Súmula Vinculante nº 13 do STF.

- Fernando Quinto Rocha Tolentino é primo, configurando parentesco de 6º grau o que não configura nepotismo, de acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do STF. Trabalhou na Copasa entre novembro de 2009 e agosto de 2014.

- Frederico Pacheco é primo, configurando parentesco civil de 6º grau, de acordo com o Código Civil. Não se enquadra, portanto, nas restrições da Súmula Vinculante do STF referente ao nepotismo. Entre 08/01/2003 e 02/07/2010, ocupou, primeiramente, o cargo de Secretário de Estado Adjunto de Governo e, depois, de Secretário Geral.

Superintendência de Imprensa do Governo de Minas Gerais."

Aécio não praticou nepotismo no governo de Minas
Veja a nota oficial do governo sobre acusações feitas pela candidata do PT

O candidato da Coligação Muda Brasil à Presidência da República, Aécio Neves, não praticou nepotismo no governo de Minas Gerais, acusação feita pela candidata do PT.

Veja a nota divulgada pelo governo de Minas Gerais:

"O Governo de Minas Gerais esclarece que não há nenhum caso de nepotismo entre os nomes mencionados. Informa ainda que:

- A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece o que é nepotismo, foi publicada em 29/08/2008 e determina que nepotismo refere-se a grau de parentesco de até 3º grau.

- Tancredo Augusto Tolentino Neves (tio) era advogado concursado do BDMG havia 15 anos quando, em 12/03/2003, foi nomeado diretor da instituição. Ele foi exonerado do cargo de diretor assim que entrou em vigência a Súmula Vinculante nº 13 do STF.

- Ana Guimarães Campos não possui grau de parentesco legal ( parente de 6 grau) e nunca ocupou cargo no Governo do Estado. Portanto, não se enquadra na situação de nepotismo. Ela apenas participou do Conselho da MGS.

- Júnia Guimarães Campos nunca ocupou cargo público no Estado.

- Oswaldo Borges da Costa Filho não possui qualquer grau de parentesco. Portanto, não se enquadra na situação de nepotismo. Bacharel em Administração de Empresas e em Ciências Contábeis, ele é presidente da Codemig desde janeiro de 2003 e encontra-se licenciado do cargo desde 01/06/2014.

- Guilherme Horta é primo, configurando parentesco civil de 4º grau, de acordo com o Código Civil. Não se enquadra, portanto, nas restrições da Súmula Vinculante do STF referente ao nepotismo. Bacharel em Ciências Econômicas e com pós-graduação em Finanças pela FGV, ocupou cargo de assessor especial do governador entre 2003 e 2010.

- Tânia Campos é prima, configurando parentesco civil de 6º grau, de acordo com o Código Civil. Foi nomeada para o cargo de assessora da Secretaria de Governo em 23/01/2003 e exonerada em 01/07/2008. Nomeação e exoneração foram anteriores à Súmula Vinculante nº 13 do STF.

- Fernando Quinto Rocha Tolentino é primo, configurando parentesco de 6º grau o que não configura nepotismo, de acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do STF. Trabalhou na Copasa entre novembro de 2009 e agosto de 2014.

- Frederico Pacheco é primo, configurando parentesco civil de 6º grau, de acordo com o Código Civil. Não se enquadra, portanto, nas restrições da Súmula Vinculante do STF referente ao nepotismo. Entre 08/01/2003 e 02/07/2010, ocupou, primeiramente, o cargo de Secretário de Estado Adjunto de Governo e, depois, de Secretário Geral.

Superintendência de Imprensa do Governo de Minas Gerais."

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