A SAÚDE NO BRASIL NO GOVERNO PT SÓ PIOROU.

Emergências lotadas, pacientes revoltados – de quem é a responsabilidade?
Especialistas discutem, na plenária do Fórum de Defesa do Consumidor, alternativas para a problemática; muitos atores, muitas visões e pouca solução à vista

 

Vanderlei Deolindo, Juiz Titular da 20ª Vara Cível e Coordenador do Plantão Judiciário

Francisco José Moesch, Desembargador do Tribunal de Justiça do RS

Teresa Cristina Moesch, Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB-RS

Jorge Guilherme Robinson, Presidente da Central UNIMED-RS de Serviços

Francisco Santa Helena, Presidente da ABRAMGE-RS

Marcelo Bósio, Secretário de Saúde de Porto Alegre

André Luis Pereira Duarte, Chefe do Núcleo da ANS-RS

Alcides Pozzobon, representante do SINDIHOSPA

Jorge Eltz, Diretor do SIMERS

Luiz Alexandre Alegretti Borges, representante do CREMERS

Alcebíades Santini, Presidente do FEDC

Especialistas da área da saúde reuniram-se na última sexta (13) para discutir sobre a problemática presente das emergências lotadas em Porto Alegre-RS. Coordenada pelo Fórum de Defesa do Consumidor (FEDC), representado por Alcebíades Santini, a discussão, cujo mote foi “de quem é a culpa?”, contou com a participação de representantes de vários segmentos da saúde que apresentaram múltiplas visões.
Visão das esferas jurídicas
Segundo o Juiz Titular da 20ª Vara Cível e Coordenador do Plantão Judiciário, Vanderlei Deolindo, quando as pessoas não possuem mais a quem recorrer, na esfera da saúde, estando de posse de um laudo médico, buscam o judiciário. Cumprindo o artigo 196 da Constituição Federal, que garante a saúde a todas as pessoas e estabelece a responsabilidade do Estado pela solução, cabe ao juiz avaliar o estado de gravidade do paciente sem determinar imediatamente o acesso ao serviço de saúde solicitado. “A maioria das determinações judiciais, hoje, determina, em primeiro lugar, a reavaliação médica do paciente”. Complementou que, se a causa é em prol do proponente, as custas serão do Estado ou município.
Fazendo um aparte durante as discussões, o Desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Francisco José Moesch, disse que tem recebido mais processos de saúde e liminares que matérias previdenciárias e tributárias. “Isso não existe no mundo”. Afirmou que as pessoas estão buscando o judiciário porque é mais rápido que a esfera administrativa.
Teresa Cristina Moesch, Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil-RS (OAB-RS), iniciou sua argumentação dizendo que “a instituição de saúde, no Brasil, está doente e precisa ser curada”. Pontuou também: “enquanto a saúde for considerada secundária, continuaremos todos aqui”. Argumentou ainda que um abaixo assinado, com mais de 400 mil assinaturas, realizado por diversas entidades de classe do Estado do RS, foi entregue ao Governo do RS, solicitando que os 12% do orçamento do estado do RS sejam aplicados à saúde, conforme determinação legal. “Deve existir uma verba específica para a saúde e adequadamente aplicada”.
Visão das operadoras de saúde
O Presidente da Central UNIMED-RS de Serviços, Jorge Guilherme Robinson, comentou que em torno de 85% da população que está em uma emergência são casos ambulatoriais, pois, as pessoas, na atualidade, não possuem mais paciência para esperar dias por um atendimento. “Criamos essa cultura de procurar o médico mais precocemente possível e a maneira mais segura e rápida é ir para uma emergência”. Assim, para o especialista, parte da resolução da problemática passa pela criação de mais Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que custam muito menos que construir hospitais.
Francisco Santa Helena, Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo do RS (ABRAMGE-RS), polemicamente afirmou que o governo transfere a sua responsabilidade para as operadoras de saúde. “No ano de 2011, os planos de saúde investiram 80 bilhões para atender 50 milhões de usuários. O governo, para 150 milhões de brasileiros, investiu 60 bilhões”. Para Santa Helena, a criação de novas UPAs também pode auxiliar, em certa medida, a resolução da superlotação das emergências, tendo em vista que o atendimento primário será realizado na comunidade local. Mas enfatizou a necessidade de mais investimentos em educação de qualidade e infraestrutura para a população, pois, a saúde está em conjunto com essas questões.
Visão governamental
O Secretário de Saúde de Porto Alegre, Marcelo Bósio, não concordou que a resolução da superlotação das emergências perpasse pela abertura de novas UPAs, mas, sim, por uma reestruturação do processo de gestão, que está sendo efetuado pela Prefeitura de Porto Alegre na atualidade. “Temos trabalhado firmemente para que possamos acompanhar todos os atendimentos que são realizados pelo sistema público em Porto Alegre através de sistemas informatizados, monitorando ações, com indicadores, com participação social da comunidade e com a mudança de cultura dos profissionais”. Disse ainda que foi autorizada a abertura de 359 leitos hospitalares para Porto Alegre ainda neste ano para apoio às emergências, já estando 139 leitos em funcionamento.
Por sua vez, o Chefe do Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar no Rio Grande do Sul (ANS-RS), André Luis Pereira Duarte, destacou a importância da criação de serviços de prevenção, por parte das operadoras de planos de saúde, para diminuir a lotação das emergências, comentando que ainda há poucos desses programas cadastrados e aprovados no RS. Afirmou que a criação desses serviços poderá minimizar a problemática das emergências. Além disso, a Agência está monitorando, através de normativas, os tempos de atendimento dos consumidores. Também frisou que a comercialização de novos planos, por parte das operadoras, deve estar diretamente ligada à capacidade de atendimento na rede própria ou credenciada. “Quando um consumidor adquire um plano, ele pode contar com serviços de urgência e emergência em 24 horas, sendo necessário garantir que ele seja atendido nesse período”.
Visão das instituições representantes da área da saúde
De acordo com o representante do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (SINDIHOSPA), Alcides Pozzobon, mais benefícios tributários devem ser oferecidos aos hospitais, possibilitando maiores investimentos em suas infraestruturas. Frisou que os hospitais filantrópicos possuem apenas a benesse de não contribuir com a parte do INSS do empregador, sendo onerados com todos outros impostos. “Hoje, vemos os hospitais filantrópicos fechando seus balanços negativamente”, o que contribuiu para a falência de alguns hospitais da capital nos últimos anos, prejudicando o atendimento prestado à população. Segundo Pozzobon, “é necessário que o setor público se una com o setor privado para avaliar alternativas”.
Já o Diretor do Sindicato Médico do RS (SIMERS), Jorge Eltz, afirmou em sua manifestação que falta mais investimento na saúde por parte do Estado, que aplica apenas 6% da receita líquida corrente, enquanto a Legislação garante 12%. Eltz também comentou da perda de leitos hospitalares entre 1993 e 2011 no Estado. “Do que adianta criar mais de 300 leitos enquanto perdemos mais de 12 mil? Não resolve.”
Corroborando com a discussão, o representante do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), Luiz Alexandre Alegretti Borges, colocou que o problema da superlotação das emergências é multifatorial e histórico, dizendo que “as emergências, ao longo dos anos, foram deixadas em segundo plano”. Como exemplo, Borges citou o Hospital Conceição, que possui concursos abertos para médicos de emergência sem fechamento das vagas, pois, a carga horária e o salário não são atrativos para esses profissionais. “Há, sim, uma carga de trabalho excessiva e uma remuneração reduzida”. Para garantir um melhor atendimento à população, o Sindicato tem atuado no sentido de garantir um número ideal de pacientes por médico em sua jornada de trabalho para evitar a sobrecarga; bem como tem instituído, nos hospitais, o papel do médico regulador interno, que faz a regulação dos fluxos das emergências.
Concluindo a discussão, Santini disse que “é necessário vontade para fazer acontecer”. “Devemos agregar todos os atores em movimentos que já existem, definindo início, meio e fim do que fazer”.
Sobre o Fórum de Defesa do Consumidor
O Fórum de Defesa do Consumidor foi criado com o propósito de harmonizar as relações entre fornecedores e consumidores.
É presidido atualmente por Alcebíades Santini, e tem como vice-presidente o comunicador Alexandre Appel. O FDC realiza ações voltadas à harmonização das relações de consumo, por meio de ações educativas e de mediação entre consumidores e fornecedores.
Além disso, o FDC é feito por cidadãos, integrantes de entidades públicas ou não, que efetivamente estão agindo em prol de um fazer acontecer.
As plenárias mensais são registradas e transmitidas através do programa de TV “Consumidor-RS Especial Fórum de Defesa do Consumidor”, no Canal 20 – Net Cidade, para Porto Alegre e região metropolitana e em todas as operações da NET CIDADE no Brasil.
Este Programa tem o apoio exclusivo da operadora de telefonia Claro. Você pode conferir os programas anteriores clicando neste link.

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