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segunda-feira, 29 de maio de 2017

VOTE NÃO

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CONSULTA PÚBLICA
PEC 67/2016
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 67 de 2016
Autoria Senador Reguffe e outros
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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