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Na segunda-feira (16), enquanto bebericavam taças de bons vinhos portugueses e espumantes concorridos em Lisboa, tudo sob as expensas do suado dinheiro dos contribuintes brasileiros, os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Gleisi Helena Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ) foram informados de que a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrighi, determinou o arquivamento de três reclamações contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável na primeira instância do Judiciário pelos processos decorrentes da Operação Lava-Jato.
O magistrado era acusado de cometer infrações disciplinares em decisões que envolvem as investigações contra o ex¬-presidente Lula. Uma delas é do grupo de senadores – que inclui Gleisi e Requião – contrários ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Duas das três representações eram consideradas as principais das 14 apresentadas à Corregedoria desde a condução coercitiva de Lula, em março deste ano, pela Polícia Federal. As três ações citavam as interceptações telefônicas autorizadas por Moro dos telefones de Lula, familiares e assessores, no âmbito da Lava-Jato. Com fundamentações semelhantes, as reclamações acusavam o juiz de ilícitos por considerar áudios registrados após a decisão de interromper as escutas e de tirar o sigilo de conversas envolvendo a afastada Dilma Rousseff, que tem foro privilegiado.
Nancy Andrighi avaliou que a questão sobre o áudio registrado após o fim da interceptação se trata “estritamente de matéria jurisdicional” e não administrativa ou disciplinar, cabendo ao Tribunal Regional Federal da 4ª Regional, e não ao CNJ, analisar o caso. “A corregedoria não detém funções jurisdicionais que lhe autorizem invalidar atos processuais”, afirmou a ministra.
Andrighi apontou também que a corregedoria regional já está apreciando supostas irregularidades sobre o fim do sigilo dos áudios. A questão só poderá ser submetida à Corregedoria Nacional se a conclusão do processo demorar ou se, após o fim do trâmite na primeira instância, a parte interessada considerar que a decisão não foi adequada.
A corregedora considerou também que o fato de Moro ter divulgado escutas envolvendo autoridade com foro privilegiado, no caso a presidente Dilma, está sendo examinada em reclamação em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), sob análise do ministro Teori Zavascki, e que o CNJ não pode concorrer com a instância máxima do Judiciário.
Das 14 reclamações contra Moro enviadas à Corregedoria do CNJ, oito já foram arquivadas. Quatro delas não foram sequer analisadas porque continham erros formais. Com o arquivamento dos dois pedidos principais, a tendência é que a ministra dê o mesmo andamento aos demais procedimentos.
Os senadores que apresentaram a reclamação contra Sérgio Moro foram os petistas Ângela Portela (CE), Donizeti Nogueira (MG), Fátima Bezerra (RN), Regina Sousa (PI), Humberto Costa (SP), Paulo Rocha (PA), Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffman (RS), Jorge Viana (AC) e José Pimentel (CE), além de Lídice da Mata (PSB-¬BA), Roberto Requião (PMDB-¬PR), Telmário Mota (PDT¬-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM).
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