O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou a
decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que determinou a cassação do mandato do vereador de Porto Alegre Cássio Trogildo (PTB) por abuso de poder político e econômico. O vereador, que se mantém no cargo
devido a uma liminar, terá até a próxima terça-feira, dia 29, para recorrer, de acordo com o TSE. Como trata-se de uma decisão monocrática (proferida por um único ministro), Trogildo pode solicitar que o agravo seja analisado pelo plenário do TSE.
Após as eleições de 2012, Trogildo foi
acusado pelo Ministério Público de ter usado a estrutura da Secretaria de Obras da Capital, da qual ele havia sido titular até março daquele ano, para "prestar serviços asfálticos e de iluminação em desacordo com a lei para angariar votos". Fux, em decisão no último dia 3, reconheceu que houve abuso de poder político:
"As condutas narradas revestem-se de gravidade suficiente a influenciar o resultado do prélio eleitoral, porquanto a prática, além de antirrepublicana — utilização de serviço constitucionalmente gratuito e universal com finalidade eleitoreira —, consubstancia descumprimento do dever impostergável de prestar o serviço de iluminação e asfaltamento das vias públicas", diz trecho do parecer disponibilizado ontem no Diário da Justiça.
O ministro Fux, no entanto, afirmou que os votos obtidos pelo vereador devem ser revertidos para o PTB, contrariando o entendimento do TRE, que havia anulado a votação. A secretaria jurídica do PTB de Porto Alegre informou que Trogildo irá recorrer da decisão e que a liminar proferida em setembro de 2013 garante a permanência do vereador no cargo até que haja uma decisão final sobre o caso.
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