O governo federal espera economizar cerca de R$ 18 bilhões por ano com as medidas anunciadas nesta segunda-feira, 29, para modificar o acesso ao abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença.
A estimativa foi feita pelo futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em entrevista coletiva. Barbosa disse que a redução das despesas públicas anuais da ordem de R$ 18 bilhões, a preços de 2015, representam 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o ano que vem.
Mudanças. As novas regras de acesso a abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença foram anunciadas pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, após reunião com líderes sindicais nesta segunda-feira.
Entre as medidas, o governo propõe que o abono salarial seja pago proporcionalmente como ocorre com o 13º salário e que a carência para que o trabalhador receba o abono seja de seis meses de trabalho e não mais de um mês.
O governo propõe também que o seguro-desemprego tenha 18 meses de carência para o primeiro emprego. Na segunda colocação, o trabalhador terá que ficar 12 meses no mesmo emprego e depois disso por seis meses.
De acordo com o ministro, as novas regras passam a valer apenas para futuros dependentes do sistema previdenciário público. “As alterações não se aplicam a quem já recebe. A lei não retroage. É daqui para frente”, disse Mercadante. A maioria das medidas serão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira por meio de Medida Provisória.
“O objetivo é mais transparência, que ajuda no controle social dos programas”, observou o ministro Mercadante. “Não concordo que necessariamente são medidas impopulares. Todos os programas estão sendo mantidos, estamos mudando regras. Os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários estão garantidos”, afirmou.
(JP)
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